1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma PsiGestor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não deverá utilizar a plataforma.
2. Objeto da Plataforma
O PsiGestor é uma plataforma digital destinada à organização clínica e administrativa de profissionais de Psicologia e clínicas, oferecendo recursos como cadastro de pacientes, agenda, prontuário, documentos, financeiro, configurações profissionais e controle de acesso.
A plataforma é uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão. O PsiGestor não realiza atendimento psicológico, não emite diagnóstico, não substitui a atuação técnica da profissional e não interfere na autonomia profissional da psicóloga responsável.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar a plataforma, a profissional ou clínica deverá criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O cadastro poderá gerar automaticamente um ambiente individualizado, chamado de tenant, vinculado à conta criada.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou vazamento de credenciais, o responsável deverá comunicar imediatamente a administração da plataforma.
4. Perfis e Permissões
A plataforma poderá possuir diferentes perfis de acesso, como psicóloga, recepção e administração SaaS. Cada perfil poderá ter permissões específicas, limitando o acesso a módulos e informações conforme a função exercida.
5. Responsabilidade Profissional
Todo conteúdo clínico, documental, financeiro ou administrativo inserido na plataforma é de responsabilidade da profissional ou clínica usuária. Isso inclui, mas não se limita a, dados de pacientes, evolução clínica, anamnese, documentos emitidos, declarações, atestados, relatórios, encaminhamentos, recibos e demais registros.
A profissional deve utilizar a plataforma de acordo com as normas éticas, técnicas e legais aplicáveis à sua atuação profissional, incluindo as normas do Conselho Federal de Psicologia, a legislação brasileira e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6. Documentos Emitidos
A plataforma permite gerar documentos profissionais com dados configurados pela própria usuária, como nome profissional, CRP, título, assinatura, logo, marca d’água e rodapé.
O PsiGestor apenas disponibiliza o recurso técnico para geração, armazenamento e impressão dos documentos. A responsabilidade pelo conteúdo, finalidade, adequação técnica, fundamentação e emissão do documento é exclusivamente da profissional responsável.
7. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a proposta do sistema. É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou incompatíveis com a legislação vigente;
- Inserir dados falsos, ofensivos, discriminatórios ou de terceiros sem autorização ou base legal adequada;
- Tentar acessar contas, dados ou ambientes de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa, exploração de falhas, ataques, scraping ou uso automatizado não autorizado;
- Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
- Utilizar a plataforma de forma que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço.
8. Planos, Limites e Assinatura
A plataforma poderá oferecer diferentes planos, com recursos, limites e valores próprios. Alguns recursos poderão estar disponíveis apenas em determinados planos, como financeiro, múltiplos usuários, documentos personalizados, logo, marca d’água ou limites ampliados.
A administração da plataforma poderá alterar planos, valores e condições comerciais mediante aviso prévio, respeitando contratos já firmados, quando aplicável.
9. Disponibilidade e Manutenção
A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, correções técnicas e melhorias. Embora sejam adotadas medidas para manter o serviço disponível, não é garantida disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
10. Segurança e Proteção de Dados
O PsiGestor adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados armazenados, incluindo controle de acesso, separação por conta, permissões por perfil e registros de operações relevantes.
Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, ataques ou incidentes. A usuária também deverá adotar boas práticas de segurança, como uso de senha forte, não compartilhamento de acesso e encerramento da sessão em dispositivos compartilhados.
11. Dados de Pacientes e Sigilo
Os dados de pacientes e registros clínicos inseridos na plataforma devem ser tratados pela profissional ou clínica com sigilo, responsabilidade técnica e observância da legislação aplicável.
A profissional ou clínica é responsável por definir a base legal adequada para tratamento dos dados pessoais e dados sensíveis de seus pacientes, bem como por prestar informações e atender solicitações dos titulares quando aplicável.
12. Arquivamento, Inativação e Exclusão de Pacientes
A plataforma poderá permitir que pacientes sejam classificados como ativos, arquivados ou inativos, conforme a situação do acompanhamento. O arquivamento ou inativação não representa, necessariamente, exclusão definitiva dos dados, mas sim a retirada do paciente das rotinas operacionais ativas, preservando seu histórico para consulta quando necessário.
Pacientes que possuam histórico clínico, agenda, prontuário, anamnese, evolução, documentos emitidos, arquivos anexados ou registros financeiros poderão ser arquivados em vez de excluídos imediatamente, especialmente quando a preservação dos registros for necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais, contratuais ou para exercício regular de direitos.
A exclusão definitiva de pacientes poderá ser limitada quando existirem registros vinculados ao atendimento, documentos profissionais, histórico financeiro ou outras informações que precisem ser mantidas por obrigação legal, normativa, ética, técnica ou administrativa.
A profissional ou clínica usuária é responsável por avaliar, caso a caso, a necessidade de manutenção, arquivamento, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, observando a legislação aplicável, as normas profissionais e a Política de Privacidade da plataforma.
Quando tecnicamente disponível, a plataforma poderá permitir a exclusão definitiva apenas de cadastros sem histórico relevante ou após o prazo adequado de guarda, desde que não exista obrigação de preservação dos registros.
13. Propriedade Intelectual
A marca, interface, estrutura, código, layout, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem ao titular do PsiGestor ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema.
14. Suspensão ou Encerramento de Conta
A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido, risco à segurança, inadimplência, determinação legal ou solicitação do próprio usuário.
Quando possível, a usuária será comunicada previamente para regularização, salvo em situações de risco, suspeita de fraude, violação grave ou obrigação legal.
15. Limitação de Responsabilidade
O PsiGestor não se responsabiliza por decisões clínicas, técnicas, éticas, financeiras ou administrativas tomadas pela profissional ou clínica usuária. A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio à organização, cabendo à usuária verificar a adequação dos registros e documentos gerados.
O PsiGestor também não se responsabiliza por exclusões indevidas, inserções incorretas, omissões de registro, uso inadequado dos dados ou descumprimento de obrigações legais e profissionais por parte da usuária, especialmente quando tais ações decorrerem de decisão, comando ou conduta da própria profissional, clínica ou pessoa autorizada por ela.
16. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
17. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@seudominio.com.br.